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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:50
TJ condena por 'gato' em rede de energia
de dez dias-multa, por ligação clandestina à rede de energia elétrica
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 15:00
Empresa de telefonia pode compensar crédito de ICMS sobre energia
A Lei autoriza a compensação quando a energia é consumida em processo de industrialização, alegando que a atividade de telefonia é prestação de serviço
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 17:49
Corte de energia elétrica com mais de uma fatura em atraso é legal, diz TJ
O autor alegou que sofreu interrupção no fornecimento de energia elétrica a sua residência, mesmo
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 15:31
Gasto com energia deve ser custeado pelo Estado
A energia elétrica é indispensável ao funcionamento da UTI domiciliar e, consequentemente, à
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 13:17
Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento
O casal receberá R$ 2.899,50 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) a título de reparação por danos emergentes e R$20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 10:21
Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 18:07
Possível corte de energia elétrica em caso de fraude no medidor
energia elétrica se não for pago o valor apurado em cálculo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
ICMS. Energia elétrica. Base de cálculo. Valor da energia elétrica efetivamente consumida.
Reserva de demanda - Tarifa de uso do Sistema de distribuição (TUSD) - Encargos de conexão - Encargos emergenciais - Descabimento.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 12:00
Não é possível condicionar ligação de energia elétrica a pagamento de débito de terceiro
Conforme o Desembargador L.F.S.D., relator, o pedido de nova ligação não pode ser condicionado ao pagamento de débito pendente em nome de terceiro, no caso o antigo locador do imóvel
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 18:34
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 09:55
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2012 - 14:45
Prestação de serviços de telecomunicação
Crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:50
Distribuidora de pescados obtém no TJ direito ao fornecimento de energia
A distribuidora teve o serviço de energia elétrica não foi disponibilizado pela concessionária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 16:05
Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de qualidade de fumo em processo de secagem.
Dano material caracterizado. Responsabilidade civil objetiva.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 15:50
Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo
STJ suspendeu decisão do juízo especial que determinou ser ilegal o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 12:39
Cobrança indevida de luz será ressarcida
O governo resolveu se mexer para garantir o ressarcimento dos consumidores de energia, que têm pago mais que o devido desde 2002.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 17:55
Colégio tem gratuidade judiciária negada
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de gratuidade judiciária
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 18:09
Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.
Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:46
Corte de energia por uma hora não causa dano moral
falta de pagamento, teve o fornecimento de energia elétrica suspenso por cerca de uma hora.